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Data de assinatura:
17 de Fevereiro de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/02/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DEC 4.786, DE 21/07/2003: ALTERA LETRAS "A" E "D" DO ANEXO II. (REVOGADO)
DEC 5.097, DE 02/06/2004: ALTERA ANEXO II QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO II A ESTE DECRETO
DEC 5.717, DE 13/03/2006: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º E 5º DO ANEXO I, E OS QUADROS "B", "C", "E" E "F" DO ANEXO II
DEC 5.783, DE 24/05/2006: ALTERA O ANEXO II
DEC 6.188, DE 17/08/2007: ALTERA O ANEXO II
DEC 7.462, DE 19/04/2011: ALTERA O ANEXO II
REVOGADO A PARTIR DE 25/05/2017 PELO DEC 9.054, DE 17/05/2017 (Vigência)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORIA ESPECIAL, SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, PORTA VOZ, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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