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Data de assinatura:
12 de Maio de 1959 -
Ementa:
CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA THE ITALIAN ECONOMIC CORPORATION AUTORIZACAO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1959 -
Fonte:
DOFC 15 05 1959 011482 4 -
Link:
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Referenda:
EMPRESA ESTRANGEIRA MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO S/N, DE 23/05/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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