FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA PRODUTOS REGIONAIS E SEMENTES DA SAFRA 2002/2003; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DO ANEXO I AO
DECRETO Nº 4.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL, NA MODALIDADE SEM OPÇÃO DE VENDA, DE SEMENTE DE TRIGO, SAFRA 2002.