Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.609 de 26 de fevereiro de 2003

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 2003

Fonte:

D.O. DE 27/02/2003, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 9.697, DE 31/01/2019. Vigência

Correlação:

PRT/VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 1, DE 26/05/2003 - D.O.U. DE 27/05/2003, P. 4: REGIMENTO INTERNO DA VICE-PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.
PRT/CGVPR 37, DE 05/11/2004 - D.O.U. DE 10/11/2004, P. 15: GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, VICE PRESIDÊNCIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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