Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.611 de 27 de fevereiro de 2003

Data de assinatura:

27 de Fevereiro de 2003

PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revogado

Luiz Inácio Lula da Silva

Executivo

27 de Fevereiro de 2003

D.O. DE 28/02/2003, P. 1

Texto integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

REVOGADO PELO DEC 4.681, DE 28/04/2003 (REVOGADO)

---

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

---