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Data de assinatura:
05 de Junho de 1959 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO SOCIEDADE EDUCADORA CARIRI LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 24/06/1959, pág. nº 14481 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO. -
Alteração:
DEC DE 83.874 DE1979: D.O.F.C. DE 22/08/1979 011980: ALTERAÇÃO.
DEC DE 93.258 DE 1986: D.O.F.C. DE 18/09/1986, P. 14082: ALTERAÇÃO.
DEC DE 94.588 DE 1987: D.O.F.C. DE 13/07/1987, P. 10975: ALTERAÇÃO.
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991: MANTIDA A CONCESSÃO.
DSN DE 11/07/2001: DECLARA EXTINTA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, CRATO, (CE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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