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Data de assinatura:
18 de Março de 2003 -
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.450, DE 9 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 2003 -
Fonte:
D.O. DE 19/03/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, CORRELAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MS), NOMEAÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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