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Decreto nº 4.616 de 18 de março de 2003
Data de assinatura:
18 de Março de 2003
Ementa:
DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, EM TEMPO DE PAZ, A VIGORAR EM 2003.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Março de 2003
Fonte:
D.O.U de 18/03/2003, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, (FAB).
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR
Observação:
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