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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1992 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO 109, DE 02/05/1991. (CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DA SAÚDE). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1992 -
Fonte:
D.O. 28/02/1992, P. 2671 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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