Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.620 de 21 de março de 2003

Data de assinatura:

21 de Março de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Março de 2003

Fonte:

D.O. DE 24/03/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.754, DE 12/04/2006: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ANEXO
REVOGADO PELO DEC 6.010, DE 03/01/2007

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA, AMBITO, (MAPA), (MP).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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