Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.621 de 21 de março de 2003

Data de assinatura:

21 de Março de 2003

Ementa:

ACRESCE ALÍNEA AO INCISO V DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.648, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL GENERAL DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Março de 2003

Fonte:

D.O. DE 24/03/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.168, DE 04/08/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, CARGO MILITAR, CARGO PRIVATIVO, OFICIAL GENERAL, TEMPO DE PAZ, EXÉRCITO.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR

Observação:

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