Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.622 de 21 de março de 2003

Data de assinatura:

21 de Março de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE SERVIÇO AMAZÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Março de 2003

Fonte:

D.O. DE 24/03/2003, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 6.192, DE 20/08/2007: ACRESCE PAR. 2°, PASSANDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO A VIGORAR COMO PAR. 1°
DEC 6.987, DE 20/10/2009: ALTERA O PAR. 2° DO ART. 2°

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CONCESSÃO, PRÊMIO, MILITAR, EXÉRCITO, MEDALHA DE SERVIÇO AMAZÔNICO, HIPÓTESE, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIÇO RELEVANTE, (OM), REGIÃO AMAZÔNICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS; ATOS DECLARATÓRIOS (CERTIDÕES, ATESTADOS, DECLARAÇÕES, APOSTILAS ETC); CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E DISTINÇÕES HONORÍFICAS

Observação:

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