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Data de assinatura:
16 de Junho de 1959 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO PAULISTA LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 25/09/1959, pág. nº 20595 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
DEC-077887/1976 DOFC 23/06/1976 008728 4 ALTERACAO.
DEC-089472/1984 DOFC 22/03/1984 004091 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991(MANTIDAS AS CONCESSOES)
DSN, DE 14/10/98 - D.O. 15/10/98 - RENOVA A CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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