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Data de assinatura:
21 de Março de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 2003 -
Fonte:
D.O. DE 24/03/2003, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 06/06/2003, P. 12: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 5.351, DE 21/01/2005.
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Correlação:
PRT/SRH/MP 1.132, DE 21/06/2003 - D.O.U. DE 22/06/2003: REGIMENTO INSTITUCIONAL DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE.
PRT/MAPA 142, DE 23/06/2004 - D.O.U. DE 24/06/2004, P. 5: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA.
PRT/MAPA 149, DE 23/06/2004 - D.O.U. DE 24/06/2004, P. 13: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE POLITICA AGRÍCOLA.
PRT/MAPA 238, DE 30/09/2004 - D.O.U. DE 01/10/2004, P. 6 - REPUBLICADA NO D.O.U. DE 05/10/2004, P. 4: REGIMENTO INSTITUCIONAL DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MAPA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 06/06/2003, P. 12: NO ART. 2º DO ANEXO I, INCISO V, ALÍNEA "B", ITEM 4, ONDE SE LÊ: "4. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP.", LEIA-SE: "4. CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO."