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Decreto nº 46.349 de 03 de julho de 1959
Data de assinatura:
03 de Julho de 1959
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR E DE URGENCIA (S.A.M.D.U.).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Julho de 1959
Fonte:
DOFC 08 07 1959 015428 2
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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