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Data de assinatura:
21 de Março de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 2003 -
Fonte:
D.O. DE 24/03/2003, P. 38 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/03/2003, P. 21: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 5.147, DE 21/07/2004
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Correlação:
PRT/MDIC 40, DE 15/01/2004 - D.O.U. DE 19/01/2004, P. 64: REGIMENTO INTERNO DO INPI.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (INPI). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/03/2003, P. 21: NO ART 6º, ONDE SE LÊ "... O ANEXO II AO DECRETO 1.351 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994...", LEIA-SE "... O ANEXO LI AO DECRETO 1.351 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994..."