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Data de assinatura:
13 de Julho de 1959 -
Ementa:
AUTORIZA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A TOMAR ACOES DA COMPANHIA HIDRO-ELETRICA DO SAO FRANCISCO, A CONTA DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1959 -
Fonte:
DOFC 13 07 1959 015685 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(CHESF); ESTATUTO. -
Alteração:
DCM-000133/1961 DOFC 13/11/1961 000000 0
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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