-
Data de assinatura:
24 de Março de 2003 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO § 2º DO ART. 40 DO DECRETO Nº 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 3º, 13, 17 E 23 DA LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Março de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/03/2003, P. 8 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXPANSÃO, OFERTA, CORRELAÇÃO, VALOR, VENDA, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, ENERGIA ELÉTRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO.; ENERGIA ELÉTRICA; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
---