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Data de assinatura:
13 de Julho de 1959 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO CULTURA DE CAMPOS LTDA., PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE FREQÜENCIA TROPICAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1959 -
Fonte:
DOFC 29 08 1959 018787 3 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC 91.749, DE /1985 DOFC 07/10/1985 014635 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSAO)
DSN, DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSAO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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