Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.645 de 25 de março de 2003

Data de assinatura:

25 de Março de 2003

Ementa:

APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Março de 2003

Fonte:

D.O. DE 26/03/2003, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.833, DE 06/07/2006: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 7.056, DE 28/12/2009

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (FUNAI).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO. Serviço Público. Cargos em Comissão. Função Comissionadas; Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias.

Observação:

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