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Decreto nº 4.645 de 25 de março de 2003
Data de assinatura:
25 de Março de 2003
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Março de 2003
Fonte:
D.O. DE 26/03/2003, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 5.833
, DE 06/07/2006: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 7.056
, DE 28/12/2009
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (FUNAI).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. Serviço Público. Cargos em Comissão. Função Comissionadas; Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias.
Observação:
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