Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.646 de 25 de março de 2003

Data de assinatura:

25 de Março de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Março de 2003

Fonte:

D.O. DE 26/03/2003, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/04/2003, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
REVOGADO PELO DEC 5.344, DE 14/01/2005.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (CADE).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÕES COMISSIONADAS.; DIREITO ECONÔMICO; CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/04/2003, P. 2: NO ANEXO II - ONDE SE LÊ:
"PROCURADORIA JURÍDICA - 1 - PROCURADOR JURÍDICO - 101.5
SERVIÇO - 3 - COORDENADOR - 101.1"

LEIA-SE
"PROCURADORIA JURÍDICA - 1 - PROCURADOR JURÍDICO - 101.5
SERVIÇO - 3 - CHEFE - 101.1"