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Decreto nº 4.648 de 27 de março de 2003
Data de assinatura:
27 de Março de 2003
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 6º E 10 DO
DECRETO Nº 59.170
, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU A AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Março de 2003
Fonte:
D.O. DE 28/03/2003, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, JUNTA ADMINISTRATIVA, (FINAME).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Direito Comércial; Juntas comerciais.; Direito Bancário; Bancos Comerciais
Observação:
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