Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.649 de 27 de março de 2003

Data de assinatura:

27 de Março de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Março de 2003

Fonte:

D.O. DE 28/03/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 5.847, DE 14/07/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MI).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO. Serviço Público. Cargos em Comissão. Função Comissionada.

Observação:

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