Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.650 de 27 de março de 2003

Data de assinatura:

27 de Março de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Março de 2003

Fonte:

D.O.U de 27/03/2003, pág. nº 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

DEC 8.684, DE 25/02/2016: ALTERA ANEXO II. Vigência

DEC 8.895, DE 03/11/2016: ALTERA ANEXO II; ALTERA ARTS. 2º, 10, 11 E 14 E REVOGA A ALÍNEA "C" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º E O ART. 12 DO ANEXO I Vigência.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.198, DE 15/09/2022. Vigência

Correlação:

PRT/MI 48, DE 11/01/2007 - D.O.U. DE 12/01/2007, P. 25: REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (DNOCS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; Agentes da administração; Servidores Publico em Geral; Funcionários Públicos.

Observação:

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