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Data de assinatura:
02 de Abril de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/04/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/04/2003, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
REVOGADO PELO DEC 4.688, DE 07/05/2003 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/04/2003, P. 2: NO ANEXO I, ART. 30, INCISO VIII, ONDE SE LÊ: "... PAR. 4º DO ART. 5º;" LEIA-SE "... PAR. 5º DO ART. 3º;"