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• Data de assinatura:

  14 de Agosto de 1959

• Ementa:

  Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Batista Sampaio a lavrar minérios de ferro e manganês no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

• Situação:

  Caduco

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Agosto de 1959

• Fonte:

  D.O.U de 14/08/1959, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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