Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.665 de 03 de abril de 2003

Data de assinatura:

03 de Abril de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Abril de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 04/04/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCid; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 7.618, DE 17/11/2011: ALTERA OS ARTS. 2º, 8º, 16, 19, 20 E 21 DO ANEXO I; ALTERA O ANEXO II; REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 17 DO ANEXO I
REVOGADO A PARTIR DE 07/01/2017 PELO DEC 8.927, DE 08/12/2016 Vigência

Correlação:

DEC 5.031,DE 02/04/2004: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO, CIDADE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA.

Observação:

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