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Data de assinatura:
03 de Abril de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E PARA O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 04/04/2003, pág. nº 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - MAPS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, ÂMBITO, MINISTÉRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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