Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.673 de 16 de abril de 2003

Data de assinatura:

16 de Abril de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS À MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Abril de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 17/04/2003, P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 22/04/2003, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 4.849, DE 29/09/2003: ALTERA PAR. 3º DO ART. 2º.

REVOGADO PELO DEC 4.939, DE 29/12/2003

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CORRELAÇÃO, MANUTENÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 22/04/2003, P. 2: ONDE SE LÊ "... APROVADAS NA LEI Nº 10.460, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 ..." LEIA-SE: "...APROVADAS NA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 ..."