Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.678 de 24 de abril de 2003

Data de assinatura:

24 de Abril de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CGPC.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Abril de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 25/04/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.404, DE 28/03/2005
DEC 5.469, DE 15/06/2005: RESTAURA A VIGÊNCIA E A EFICÁCIA (REVOGADO)

DEC 5.673, DE 11/01/2006: ALTERA OS PARS. 2º E 3º DO ART. 2º

REVOGADO PELO DEC 7.123, DE 03/03/2010.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, (MPAS).

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVIDÊNCIA FECHADA

Observação:

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