• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  08 de Setembro de 1959

• Ementa:

  ALTERA O DECRETO 45195, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Setembro de 1959

• Fonte:

  DOFC 10 09 1959 019478 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---