Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.681 de 28 de abril de 2003

Data de assinatura:

28 de Abril de 2003

Ementa:

PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE DURAÇÃO DO REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Abril de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 29/04/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 4.749, DE 17/06/2003: REVOGA ANEXO.
DEC 4.755, DE 20/06/2003: REVOGA ANEXO.

DEC 4.760, DE 23/06/2003: REVOGA ANEXO.

REVOGADO PELO DEC 4.770, DE 30/06/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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