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Data de assinatura:
15 de Setembro de 1959 -
Ementa:
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNCAO DE TABELA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1959 -
Fonte:
DOFC 22 10 1959 022481 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAGR); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-047077/1959 DOFC 22/10/1959 022481 3 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 47077 - 22/10/1959
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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