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Data de assinatura:
08 de Maio de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/05/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/GSIPR/CH 24, DE 07/08/2003 - D.O.U. DE 08/08/2003, P. 15: REGIMENTO INTERNO DO GSIPR, DA SUBCHEFIA MILITAR E DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS.
PRT/GSIPR/CH 25, DE 07/08/2003 - D.O.U. DE 08/08/2003, P. 20: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS.
PRT/GSIPR/CONAD 2, DE 06/02/2004 - D.O.U. DE 11/02/2004, P. 2: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR A RESPOSTA DO BRASIL AO QUESTIONÁRIO DA TERCEIRA RODADA DO MECANISMO DE AVALIAÇÃO MULTILATERAL - MAM/CICAD/OEA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, ÓRGÃOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Serviços Públicos. Cargos em Comissão Função Comissionada -
Observação:
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