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Data de assinatura:
19 de Maio de 2003 -
Ementa:
DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/05/2003, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DESIGNAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, MANDATO, MEMBROS, (CNS). -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SAÚDE; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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