Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.700 de 20 de maio de 2003

Data de assinatura:

20 de Maio de 2003

Ementa:

ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 4º DO DECRETO Nº 2.710, DE 4 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Maio de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 21/05/2003, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 7.469, DE 04/05/2011

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DF), ENTORNO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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