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Data de assinatura:
21 de Maio de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2003 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
DEC 4.987, DE 12/02/2004: ALTERA ART. 7º.
DEC 5.312, DE 15/12/2004: ALTERA ART. 7º
DEC 6.043, DE 12/02/2007: ALTERA ART. 7°
DEC 10.235, DE 11/02/2020: ALTERA ARTS. 6º, 7º, 9º E 11. Revoga o inciso III; as alíneas "a" a "e" do inciso X; o inciso XII, o inciso XV; e o inciso XVII do caput do art. 6º; e os incisos VI a XX do caput do art. 7º.DEC 12.017, DE 10/05/2024: ALTERA ARTS. 6º, 7º, 9º, 9º-A, 10, 10-A, 10-B, 11, 11-A E 11-B. REVOGA OS § 4º A § 6º DO ART. 9º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PROGRAMA NACIONAL, BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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