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Data de assinatura:
27 de Setembro de 1939 -
Ementa:
OUTORGA AO GOVERNO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUASSUI CONCESSAO PARA O APROV EITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA BITA, NO RIO JACU, DE AGUAS PU BLICAS NO DISTRITO DE FOLHA LARGA, MUNICIPIO E COMARCA DE PECANHA, ESTADO DE M INAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1939 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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