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Decreto nº 4.714 de 30 de maio de 2003
Data de assinatura:
30 de Maio de 2003
Ementa:
CRIA A CÂMARA DE POLÍTICA SOCIAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Maio de 2003
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 31/05/2003, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
DEC 5.234
, DE 07/10/2004: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º.
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CÂMARA TÉCNICA, POLÍTICA SOCIAL, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, ATIVIDADE SOCIAL, GOVERNO FEDERAL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CÂMARA TÉCNICA, POLÍTICA SOCIAL, CONSELHO DE GOVERNO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, CÂMARA TÉCNICA, CONSELHO DE GOVERNO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:
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