Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.714 de 30 de maio de 2003

Data de assinatura:

30 de Maio de 2003

Ementa:

CRIA A CÂMARA DE POLÍTICA SOCIAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Maio de 2003 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 31/05/2003, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 5.234, DE 07/10/2004: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º.
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CÂMARA TÉCNICA, POLÍTICA SOCIAL, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, ATIVIDADE SOCIAL, GOVERNO FEDERAL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CÂMARA TÉCNICA, POLÍTICA SOCIAL, CONSELHO DE GOVERNO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, CÂMARA TÉCNICA, CONSELHO DE GOVERNO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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