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Data de assinatura:
05 de Junho de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/06/2003, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 17/06/2003, P. 3: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 7.267, DE 19/08/2010: ALTERA O ITEM 2 DA ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ART. 2º DO ANEXO I
REVOGADO PELO DEC 7.717, DE 04/04/2012
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Correlação:
PRT/MT 399, DE 14/07/2004 - D.O.U. DE 15/07/2004, P. 103- REPUBLICADA NO D.O.U. DE 26/07/2004, P. 100: REGIMENTOS INTERNOS DO GABINETE DO MINISTRO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA CONSULTORIA JURIDICA, DA SECRETARIA DE POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES, DA SECRETARIA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES
PRT/MT 15, DE 02/02/2007 - D.O.U. DE 05/02/2007, P. 52: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NO MT
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 17/06/2003, P. 3: REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS I E II POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO.