Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.723 de 06 de junho de 2003

Data de assinatura:

06 de Junho de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Junho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 09/06/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DEC 4.884, DE 20/11/2003: ALTERA OS ARTS. 1º E 4º

DEC 4.892, DE 25/11/2003: REVOGA A ALÍNEA "B" DO INC. III DO ART. 2º E O ART. 10 DO ANEXO I

REVOGADO PELO DEC 5.033, DE 05/04/2004

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MDA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

---