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Data de assinatura:
09 de Junho de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/06/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
PRTS/MCT 504, 505, 507, 508, 510, 512, 513, TODAS DE 21/07/2003 - D.O.U. DE 30/07/2003, P. 12: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÕNIA - INPA; DO INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISAS ESPACIAIS - INPE; DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC; DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI; DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF; DO CENTRO DE PESQUISAS RENATO ARCHER - CENPRA; DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT.
PRTS/MCT 828, 829, AMBAS DE 27/11/2003 - D.O.U. DE 28/11/2003, P. 20: REGIMENTO INTERNO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA; E DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS.
LEI 10.860, DE 14/04/2004: CRIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO MCT, O INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO - INSA.
PRT/MCT 316, DE 30/06/2004 - D.O.U. DE 02/07/2004, P. 14: INSTITUI A ESTRUTURA PARA A REDE GEOMA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MCT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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