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Data de assinatura:
17 de Novembro de 1959 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO MIRADOR LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADUIDIFU SORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Novembro de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 17/11/1959, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 75.380: 14/02/1975: RENOVA CONCESSAO (REVOGADO)
DEC 88.598, DE 09/08/1983: RENOVA CONCESSAO (REVOGADO)
DSN DE 10/05/1991: MANTEM PRAZO RESIDUAL
DSN DE 16/09/1994: RENOVA POR 10 ANOS, A CONCESSÃO À RÁDIO MIRADOR LTDA
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 12/06/2009: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO MIRADOR LTDA., A PARTIR DE 01/11/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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