Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.727 de 09 de junho de 2003

Data de assinatura:

09 de Junho de 2003

Ementa:

APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Junho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 10/06/2003, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 6.878, DE 18/06/2009: ALTERA O INCISO IV DO ART. 5° DO ANEXO I E ACRESCE ART. 13-A AO ANEXO I (REVOGADO)
DEC 7.135, DE 29/03/2010: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.335, DE 19/10/2010

Correlação:

PRT/MS 1776, DE 08/09/2003 - D.O. DE 09/09/2003, P. 24: REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇO PÚBLICO. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA.

Observação:

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