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Data de assinatura:
27 de Novembro de 1959 -
Ementa:
AUTORIZA A EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE ESPANHA A ACEITAR A DOACAO DE TERRENO, EM MADRID. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1959 -
Fonte:
DOFC 30 11 1959 025045 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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