Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.733 de 10 de junho de 2003

Data de assinatura:

10 de Junho de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Junho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 11/06/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

DEC 5.581, DE 10/11/2005: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º.
REVOGADO PELO DEC 9.612, DE 17/12/2018

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, POLÍTICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; DIREITO APLICADO À TELECOMUNICAÇÃO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Observação:

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