PRT/GSI/PR/CH 6, DE 12/05/2003 - D.O.U. DE 13/05/2003, P. 23: SUBDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBCHEFE MILITAR DO GSI PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
PRT/CASA CIVIL 1056,
DE 11/06/2003 - D.O.U. DE 12/06/2003 - SEÇÃO 2 (REPUBLICADA NO D.O.U. DE 13/06/2003 - SEÇÃO I, P. 3, POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NA SEÇÃO 2): SUBDELEGA COMPETÊNCIA AOS MINISTROS DE ESTADOS PARA PRATICAR OS ATOS DE PROVIMENTO DAS 1 A 4, RESSALVADO OS DE CARGOS DE CHEFE DE ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE TITULARES DE ÓRGÃOS JURÍDICOS DA PGF.( ALTERADA PELA
PRT/CASA CIVIL 1.100,
DE 18/06/2003 - D.O.U. DE 20/06/2003, P. 4, QUE ACRESCE ARTS. 3º-A E 3º-B).
PRT/GSI/PR/CH 26, DE 08/06/2004 - D.O.U. DE 09/06/2004, P. 3: SUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONFORME PRT/CASA CIVIL 1056, DE 11/06/2003
PRT/CAA CIVIL 590,DE 13/06/2007 - D.O.U. DE 14/06/2007, P. 5: (ALTERADA PELA PRT/CASA CIVIL 734, DE 15/03/2011 - D.O.U. SEÇÃO II DE 16/03/2011, P. 1 - (D.O.U. DE 17/03/2011, P. 3) REPUBLICA POR TER SAIDO, INDEVIDAMENTE, NA SEÇÃO II D.O.U. DE 16/03/2011, P. 7: SUBDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA VIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DO GABINETE PESSOAL, DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DA CASA CIVIL, PARA CARGOS EM COMISSÃO DAS, NÍVEIS 1 A 4, PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E PARA GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PR.
PRT/CASA CIVIL 736, DE 16/03/2011 - D.O.U. DE 17/03/2011, P. 7: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA PARA AUTORIZAR CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES DA CASA CIVIL E DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
