-
Data de assinatura:
11 de Junho de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIPAM - GTS, CRIADAS PELO ART. 15 DA LEI Nº 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003, DESTINADAS A SERVIDORES REQUISITADOS OU DESIGNADOS PELA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 12/06/2003, pág. nº 8 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; PESSOAL EVENTUAL. PESSOAL TEMPORÁRIO; SERVIÇOS PÚBLICOS -
Observação:
---