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Data de assinatura:
13 de Junho de 2003 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 16/06/2003, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.799, DE 12/09/2012: ALTERA O ANEXO II Vigência.DEC 8.952, DE 09/01/2017: ALTERA O ANEXO II Vigência.REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.859, DE 19/11/2021. Vigência
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Correlação:
PRT/IBGE/MP 215, DE 12/08/2004 - D.O.U. DE 13/08/2004, P. 61: REGIMENTO INTERNO DO IBGE.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (IBGE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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