Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.743 de 16 de junho de 2003

Data de assinatura:

16 de Junho de 2003

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 5º DO DECRETO Nº 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Junho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 17/06/2003, P. 15

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO DETERMINADO, FORMALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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